A Prefeitura do Natal anunciou a possibilidade de pagamento antecipado do IPTU 2027 com um desconto de 16% para contribuintes em dia.
A iniciativa, que tem como objetivo incentivar a regularidade fiscal, foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.894/2026 e publicada no Diário Oficial do Município em 12 de novembro.
Os contribuintes que desejam se beneficiar do desconto devem regularizar qualquer débito até 30 de dezembro de 2026 e realizar o pagamento em cota única até 8 de janeiro de 2027.

Direitos dos contribuintes para o desconto
Os contribuintes da cidade de Natal têm a oportunidade de solicitar um desconto de 16% no pagamento do IPTU 2027. Para isso, é necessário que estejam em dia com suas obrigações fiscais até 30 de dezembro de 2026. O benefício é aplicável somente a quem não possui débito tributário ou não tributário vencido, além de ter o cadastro imobiliário atualizado na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Imóveis que estão em processo de transferência de titularidade também podem se beneficiar, contanto que o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) esteja pago e o comprador cumpra os requisitos de regularidade fiscal. O desconto é uma forma de premiar os contribuintes que mantêm sua situação fiscal em ordem e também incentiva a redução de dívidas com o município.
Emissão de boletos e formas de pagamento
Os boletos do IPTU 2027 podem ser emitidos a partir do portal da Prefeitura do Natal. Os contribuintes têm a opção de gerar os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) através do site da Sefin ou utilizando o atendimento automatizado pelo WhatsApp. Para realizar a emissão, o contribuinte deve fornecer seu CPF e data de nascimento, sem necessidade de outros dados cadastrais.
As modalidades de pagamento incluem opções práticas como PIX, cartões de crédito, ou ainda através de internet banking. O pagamento pode ser realizado até 8 de janeiro de 2027 para aqueles que optarem pelo desconto. É importante ressaltar que quem não estiver regularizado até a data informada não terá o benefício e deverá seguir as regras do calendário regular para o IPTU 2027.
Condições para regularização de débitos
Aqueles que têm dívidas com a Prefeitura também podem se adequar para receber o desconto de 16% no IPTU 2027, desde que regularizem suas pendências até 30 de dezembro de 2026. As condições incluem a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias e não tributárias, com redução de 100% nos juros acumulados até o momento da formalização do parcelamento.
Conforme o Decreto Municipal nº 13.893/2026, a regularização pode ser feita em condições especiais, permitindo o parcelamento de créditos em até 12 vezes. Para débitos de exercícios anteriores, o parcelamento pode chegar a 48 vezes, garantindo que os cidadãos possam quitar suas obrigações e acessar o desconto no IPTU 2027 sem complicações adicionais.


