Os créditos gerados por Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) poderão auxiliar moradores de Porto Velho a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.
Os contribuintes têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).
A participação é exclusiva para maiores de 18 anos que informaram o CPF nas notas fiscais ao contratar serviços, garantindo créditos equivalentes a 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador.
Esse incentivo tem como objetivo aumentar a emissão de notas fiscais de serviços e permitir que os consumidores transformem parte do imposto recolhido em desconto no IPTU no ano seguinte.
Como funcionam os créditos gerados por NFS-E
Os créditos gerados por NFS-E são benefícios disponibilizados para contribuintes de Porto Velho que registram o CPF nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas. Cada vez que uma nota fiscal é emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido pelo prestador é convertido em crédito, que pode ser usado para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano seguinte.
Para ter acesso a esses créditos, é necessário que o contribuinte tenha solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem o ISS diretamente ao município. As atividades que geram créditos incluem serviços de saúde, como consultas médicas e odontológicas, além de academias e cursos particulares.
Passo a passo para indicar os imóveis
Os moradores de Porto Velho podem indicar quais imóveis irão receber o desconto no IPTU até 31 de outubro. Para isso, devem seguir alguns passos pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec):
- Acessar o portal e realizar login ou cadastro usando o CPF;
- Consultar os créditos disponíveis;
- Selecionar a opção para indicar um imóvel;
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
- Confirmar a indicação antes da data limite.
Os créditos gerados por NFS-E podem ser aplicados em imóveis que pertencem ao próprio contribuinte ou a terceiros, desde que não haja pendências fiscais. Se os créditos excederem o limite de desconto do imóvel indicado, o saldo pode ser utilizado em outra propriedade, conforme as regras estabelecidas.
Benefícios adicionais para o pagamento do IPTU
É importante ressaltar que os créditos acumulados podem ser somados ao desconto concedido para pagamento do IPTU em cota única, proporcionando uma economia significativa para as famílias. Uma vez que o contribuinte indique corretamente o imóvel e aproveite os créditos gerados por NFS-E, ele poderá assegurar uma redução real no valor do IPTU a ser pago em 2027.
O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância de os cidadãos ficarem atentos aos valores disponíveis e realizarem a indicação no prazo estabelecido. “Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias”, afirmou.
