O que é o REFIS?
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma iniciativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que visa facilitar a regularização de débitos tributários municipais. Através deste programa, os contribuintes têm a oportunidade de quitar pendências financeiras relacionadas a impostos e taxas, com condições especiais que incluem descontos significativos sobre juros e multas.
Quando inicia e termina o REFIS?
O REFIS de Aparecida de Goiânia estará disponível para adesões a partir do dia 5 de outubro até 6 de novembro de 2026. Durante este período de 30 dias, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão regularizar suas obrigações fiscais de maneira simplificada.
Quais débitos podem ser regularizados?
Os débitos que podem ser regularizados através do REFIS incluem:
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Territorial Urbano (ITU)
- Multas e taxas diversas
Condições especiais para pagamento à vista
Os beneficiários do REFIS que optarem pelo pagamento à vista poderão desfrutar de um desconto de 90% sobre multas moratórias e juros de mora. Além disso, haverá descontos de 60% para multas formais relacionadas a infrações diversas, como questões ambientais, consumeristas, de obras e saúde pública.
Vantagens do parcelamento do REFIS
Para aqueles que preferirem parcelar suas dívidas, o REFIS também oferece benefícios. As condições são as seguintes:
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 70% nas multas moratórias e juros de mora, e 50% nas multas formais.
- Parcelamento entre 7 a 12 vezes: desconto de 60% em juros moratórios e 40% nas multas formais.
Especificamente para o ISS, haverá a opção de parcelamento em até 36 vezes, permitindo pagamentos mensais com valor mínimo equivalente ao imposto devido no mês da adesão.
Como fazer a adesão ao REFIS?
Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS podem realizar a adesão através do site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). É importante que o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista inclua as custas processuais, quando aplicável. O prazo para efetuar esses pagamentos pode chegar a 12 dias úteis após o encerramento do período de adesão.
Impacto do REFIS na arrecadação municipal
A implementação do REFIS é uma estratégia importante para aumentar a arrecadação municipal, incentivando a regularização da situação fiscal dos contribuintes. O prefeito Leandro Vilela enfatiza que a regularização contribui para uma melhor arrecadação de impostos essenciais, como o ISS, que é vital para a manutenção dos serviços públicos.
Depoimentos de contribuintes sobre o REFIS
Vários cidadãos têm compartilhado suas experiências positivas com o REFIS, ressaltando como o programa facilitou a quitação de dívidas que, anteriormente, pareciam impagáveis. Muitos afirmam que os descontos generosos garantiram um alívio financeiro significativo.
Erros comuns ao aderir ao REFIS
Alguns contribuintes cometem erros comuns ao aderir ao REFIS, como não verificar a totalidade dos débitos a serem regularizados ou deixar de considerar as custas processuais na hora de realizar os pagamentos. É fundamental revisar todo o processo, garantindo que todas as informações estejam corretas para evitar surpresas.
Dicas para aproveitar ao máximo o REFIS
Para maximizar os benefícios do REFIS, considere as seguintes dicas:
- Informe-se: Conheça todas as condições e benefícios do programa antes de tomar uma decisão.
- Planeje seu pagamento: Avalie a melhor forma de pagamento para sua situação financeira, seja à vista ou em parcelas.
- Regularização completa: Certifique-se de que todos os débitos sejam incluídos na adesão para evitar complicações futuras.
- Agende atendimento: Para o atendimento presencial, faça agendamentos para garantir sua vaga, principalmente no período do REFIS.
