A Prefeitura de Bagé informa que os contribuintes devem renovar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo até o dia 30 de setembro.
A renovação do benefício, que é válido até 31 de dezembro de 2026, pode ser realizada presencialmente ou online pelo portal de Serviços Online do município.
A isenção é destinada a pessoas com 60 anos ou mais, com renda de até dois salários mínimos e que possuam apenas um imóvel destinado à moradia.
Como solicitar a renovação
A renovação da isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo deve ser realizada até o dia 30 de setembro. Os contribuintes podem fazer a solicitação presencialmente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) ou de forma online, através do portal de Serviços Online do Município.
Critérios para isenção
O direito à isenção é garantido a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda de até dois salários-mínimos e possuam apenas um imóvel destinado à moradia. Também têm direito ao benefício o cônjuge, viúvo(a) ou companheiro(a), desde que atendam às mesmas condições. Ademais, usufrutuários podem requerer a isenção caso o nu-proprietário cumpra os critérios estabelecidos, excluindo o requisito de idade.
Além disso, pessoas aposentadas por invalidez permanente e aquelas com deficiência física significativa também têm acesso à isenção, respeitando os mesmos limites de renda, mas não a idade.
Documentação necessária
Na solicitação da renovação, os contribuintes devem apresentar a documentação necessária para comprovar o direito ao benefício, que inclui:
- Documento de identidade com CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Certidão atualizada do Registro de Imóveis, que deve indicar “ÚNICO imóvel”, ou Certidão Negativa de Bens;
- Comprovante de renda, como carteira de trabalho ou contracheque;
- Declaração de Benefícios do INSS ou Certidão Negativa do INSS;
- Demonstrativo de pagamento do IPE ou Certidão Negativa do IPE;
- Demonstrativo de renda do FUNPAS ou Certidão Negativa do FUNPAS.
É importante ressaltar que solicitações fora do prazo ou que não apresentem a documentação completa poderão ser negadas devido à falta de amparo legal.
