A Prefeitura de Manaus informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF pode resultar em créditos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.
Prazos para solicitação de créditos
A Prefeitura de Manaus informa que os contribuintes têm até o dia 8 de dezembro de 2026 para solicitar os créditos da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), que podem proporcionar um abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. É um prazo crucial para que os cidadãos aproveitem as vantagens oferecidas pelo programa, transformando seus créditos acumulados em economia no imposto do próximo ano.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, afirma que os contribuintes têm a liberdade de escolher a inscrição imobiliária que receberá o abatimento, não sendo necessário que seja apenas a matrícula de seu próprio imóvel.
Como funciona o programa de créditos
Os créditos da Nota Fiscal de Serviço são gerados quando a NFS-e é emitida com o CPF do contribuinte. Esses créditos correspondem a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais válidas. A soma desses créditos pode ser utilizada para diminuir significativamente o valor do IPTU do ano seguinte, dependendo do saldo acumulado.
É importante destacar que nem todas as notas fiscais contribuem para o acúmulo de créditos. Documentos emitidos por empresas do Simples Nacional e por instituições que possuem imunidade tributária, como algumas escolas, não se qualificam para este benefício.
Regras para acúmulo de créditos
Os contribuintes devem observar algumas regras para a utilização dos créditos da Nota Fiscal de Serviço. Cada pessoa física pode acumular créditos e destiná-los a um imóvel específico, que também não deve ter débitos vencidos até o momento da indicação. Isso significa que os cidadãos têm a possibilidade de ajudar familiares ou conhecidos, destinando o abatimento a propriedades que não pertencem a eles.
O processo para consultar o saldo de créditos e escolher a matrícula que receberá o desconto está disponível na página creditodanota.manaus.am.gov.br. O cadastro é simples, e o contribuinte deve garantir que conclua a indicação dentro do prazo estipulado, evitando deixar para a última hora.
