No dia 26 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Limeira aprovou em regime de urgência um projeto que prevê a elevação da alíquota do IPTU e a atualização da Taxa de Serviços Urbanos (TSU).
O Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026 modifica o Código Tributário Municipal, com mudanças significativas no cálculo do valor venal dos imóveis e na taxa que incide sobre eles.
A medida foi aprovada por 12 votos favoráveis e 8 contrários, refletindo a divisão de opiniões entre os vereadores sobre o impacto financeiro nas famílias e o retorno de serviços para a população.
Mudanças na alíquota do IPTU
O Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira, propondo mudanças significativas na elevação da alíquota do IPTU. A proposta sugere que a alíquota para imóveis construídos passe de 1% para 1,15%, em resposta ao Estado de São Paulo que, segundo o governo municipal, exigia essa readequação.
A Prefeitura defende essa alteração como uma medida necessária devido à defasagem da Planta Genérica de Valores, que não é atualizada há mais de 20 anos. Além disso, a proposta traz a atualização da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que considera critérios como categoria e metragem dos imóveis, visando cobrir adequadamente os custos do serviço prestado.
A aprovação ocorreu com 12 votos favoráveis e 8 contra, revelando divisões entre os vereadores sobre a necessidade e o impacto dessa elevação.
Atualização da Taxa de Serviços Urbanos
O mesmo projeto também aborda a atualização da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) para garantir que a arrecadação esteja alinhada com as despesas reais da Prefeitura. A justificativa para essa medida é que a atual arrecadação é insuficiente para cobrir os custos dos serviços oferecidos à população. A Prefeitura propõe uma recomposição gradual desses valores para que o impacto no bolso dos contribuintes não seja excessivo.
Reformas no quadro de servidores municipais
O Projeto de Lei Complementar Nº 31/2026 também foi aprovado, trazendo mudanças no quadro de servidores municipais. As alterações incluem a reformulação dos critérios para progressão funcional dos funcionários, além de garantir a inclusão de novos cargos, como o de historiador, que busca valorizar a preservação de memórias e promulgação da boa administração pública.
Essas reformas têm como objetivo adequar o quadro de pessoal às demandas da administração, assegurando uma gestão mais eficiente e a ampliação dos serviços prestados à comunidade.
Denominação de estrada municipal
Por fim, o Projeto de Lei Nº 152/2026 foi aprovado para denominar um trecho da Estrada Municipal LIM 030 como prolongamento da Via Guilherme Dibbern. Essa mudança visa facilitar a identificação da via e é considerada uma etapa essencial para viabilizar obras de pavimentação no local, refletindo o compromisso da Prefeitura em melhorar a infraestrutura urbana.
