Uma ação chamada “Isenção em Ação” acontecerá entre os dias 26 e 28 de outubro, visando informar os moradores de Ponta Grossa sobre os direitos de isenção e redução do IPTU.
Datas e Locais da Ação
Os moradores de Ponta Grossa que desejam informações sobre isenção e redução do IPTU poderão participar da ação chamada Isenção em Ação, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 de outubro. Serão realizados atendimentos nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia, onde as equipes estarão prontas para oferecer orientações sobre os requisitos necessários e ajudar no preenchimento do requerimento, que deve ser entregue até 31 de outubro.
No CRAS Costa Rica, os atendimentos acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de outubro, das 9h às 14h. Já no CRAS Nova Rússia, o atendimento será realizado nos dias 27 e 28 de outubro, no mesmo horário.
Objetivo da Iniciativa
A ação é promovida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, a Fundação de Assistência Social (FASPG) e a Secretaria Municipal de Administração, além da UEPG, por meio do projeto Oficina Legal. Segundo a presidente da FASPG, Tatyana Belo, a proposta visa facilitar o acesso da população a um direito muitas vezes desconhecido. Ela destaca que diversas pessoas têm direito à isenção e redução do IPTU, mas não estão cientes disso, o que pode resultar em sérias consequências financeiras, incluindo a possibilidade de perda do imóvel devido a dívidas.
É importante ressaltar que o benefício deve ser renovado anualmente, portanto, mesmo aqueles que já foram beneficiados anteriormente precisam fazer uma nova solicitação para garantir a continuidade da isenção ou redução no imposto.
Quem Pode Ter Direito
Podem ter direito à isenção e redução do IPTU pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos que possuam apenas um imóvel, utilizado como residência, com área construída de até 70 m². Para pessoas com mais de 65 anos, o limite de área construída sobe para 140 m², mantendo as mesmas condições. Além disso, o benefício também é relevante para pessoas com deficiência, inválidas permanentemente ou que sejam responsáveis legais por pessoas com deficiência mental ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Contribuintes de baixa renda, que atendam a esses critérios, podem acessar a redução do imposto e outras taxas. Imóveis que são tombados como patrimônio histórico também podem receber descontos de até 70% no valor do IPTU.
A presidente Tatyana convida as famílias a aproveitarem essa oportunidade e procurarem os CRAS para esclarecer suas dúvidas e garantir seu direito antes da data-limite.
