O que é o Desenrola Maceió?
Desenrola Maceió é uma iniciativa promovida pela Prefeitura de Maceió com o intuito de oferecer suporte à população na renegociação de débitos tributários. Este programa tem como objetivo ajudar os cidadãos e empresas a regularizar a sua situação fiscal, permitindo a quitação de dívidas relacionadas a impostos municipais de forma facilitada, com significativo desconto em multas e juros.
Quando e Onde Acontecerá o Evento?
O evento do Desenrola Maceió ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro. O atendimento estará disponível ao público nos seguintes horários:
- 29 de setembro (terça-feira): das 10h às 16h;
- 30 de setembro (quarta-feira): das 9h às 16h.
Os interessados poderão comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Pedro Monteiro, 314, próxima à Santa Casa de Maceió, para participar desta ação.
Quem Pode Participar do Prefis 2026?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do programa de recuperação fiscal. Isso inclui:
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas;
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Empresas optantes pelo Simples Nacional.
Todas as partes mencionadas podem renegociar dívidas referentes a tributos como IPTU, ISS e taxas como Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Coleta de Lixo.
Quais Débitos Podem Ser Negociados?
Os débitos que podem ser renegociados através do Desenrola Maceió incluem:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Taxa de Licença de Funcionamento (TLF);
- Taxa de Coleta de Lixo;
- Outros tributos municipais.
Os débitos aceitos são aqueles que estão pendentes até o dia 31 de dezembro de 2025.
Descontos Disponíveis na Negociação
O Desenrola Maceió oferece condições vantajosas para quem deseja regularizar suas pendências. Os descontos são os seguintes:
- 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista dos débitos consolidados;
- 70% de desconto para os casos com notificações e autos de infração relacionados à obrigação principal.
Além disso, as condições de parcelamento incluem:
- 70% de desconto para pagamentos em até seis parcelas;
- 50% de desconto para pagamentos parcelados em até 12 vezes.
Para notificações e autos de infração por descumprimentos acessórias, os descontos variam de 50% a 30%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Condições de Pagamento do Prefis
O programa prevê um parcelamento acessível, possibilitando o pagamento dos débitos nos seguintes formatos:
- Para valores com débitos de R$ 100 mil ou mais, condições específicas podem ser aplicadas, podendo chegar a 100% de desconto nos juros e multas;
- O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para demais pessoas jurídicas.
A adesão ao parcelamento é confirmada com o pagamento da primeira parcela dentro do prazo estabelecido. O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das condições.
Como Fazer a Adesão ao Programa?
A adesão ao Desenrola Maceió pode ser feita de forma simples:
- Presencialmente, na sede da Procuradoria Geral do Município;
- Online, por meio do portal da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em online.maceio.al.gov.br.
Os interessados devem levar a documentação necessária do titular da dívida. É possível verificar a situação do seu débito e obter mais informações diretamente no portal da Sefaz.
Documentação Necessária para a Negociação
Para participar do programa, a documentação a ser apresentada deve incluir:
- Documentos que comprovem a titularidade da dívida;
- Representação legal, nos casos onde a negociação não é feita pelo responsável direto;
- Documentos pessoais (CPF e identidade) do titular da dívida.
A apresentação da documentação correta é fundamental para assegurar o acesso aos descontos disponíveis no programa.
Dúvidas e Informações Adicionais
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o Desenrola Maceió, a população pode:
- Encaminhar mensagens via WhatsApp para a Secretaria Municipal de Fazenda pelo número (82) 3312-5990;
- Enviar um e-mail para [email protected];
- Visitar presencialmente a sede da Procuradoria Geral do Município durante o horário de atendimento.
Importância da Regularização Fiscal
Manter as obrigações fiscais em dia é essencial para todo cidadão e empresa, pois:
- Evita complicações legais e sanções financeiras;
- Possibilita acesso a serviços públicos e benefícios;
- Contribui para a saúde financeira do município, incentivando investimentos e melhorias em infraestrutura;
- Promove uma relação de confiança entre o contribuinte e a administração pública.
O Desenrola Maceió, portanto, se configura como uma excelente oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem suas pendências, ampliando assim a possibilidade de um desenvolvimento mais sustentável e justo para a sociedade.
