A Câmara de São José do Rio Preto realiza nesta terça-feira (3/11) a 37ª sessão ordinária de 2026, onde dois projetos de lei complementar relacionados ao IPTU serão discutidos.
O primeiro, de Jonathan Santos (Republicanos), propõe a ampliação de benefícios fiscais para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O segundo projeto, de Jorge Menezes (PSD), prevê descontos no IPTU para imóveis residenciais localizados em loteamentos regularizados, mas em vias sem pavimentação definitiva.
Além dos projetos sobre o IPTU, a pauta da sessão inclui propostas que visam atualizar a legislação e criar novos conselhos municipais, destacando a relevância das discussões para a comunidade local.
Projetos de lei sobre IPTU
A Câmara de São José do Rio Preto realizará a 37ª sessão ordinária em 3 de novembro de 2026. Durante essa sessão, os vereadores discutirão dois projetos sobre IPTU em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Um dos principais projetos, de autoria de Jonathan Santos (Republicanos), visa ampliar o acesso a benefícios fiscais para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O segundo projeto, apresentado por Jorge Menezes (PSD), propõe a concessão de descontos no IPTU para imóveis residenciais situados em loteamentos regularizados, mas que estejam em vias públicas sem pavimentação definitiva. Esses projetos visam facilitar e promover a inclusão social a partir de alterações na política fiscal do município.
Novas propostas e atualizações
Além dos projetos relacionados ao IPTU, a pauta da sessão inclui outras nove propostas. Entre elas, destacam-se dois projetos de lei do Executivo, ambos em segunda votação. O primeiro adequa a legislação municipal às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto o segundo atualiza as regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), permitindo reuniões virtuais e mudando a composição do colegiado. Essas medidas buscam proporcionar maior diversidade e pluralidade de vozes no processo de tomada de decisões ambientais.
Na sessão, também será analisado o projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). Em primeira votação, o projeto de Felipe Alcalá (PL) institui o prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares. Outra proposta em discussão é a de Robson Ricci, que sugere a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas, ao Bullying, ao Cyberbullying e à violência contra crianças e adolescentes.
Adicionalmente, o vereador Jean Dornelas (MDB) apresentará três propostas que visam instituir no calendário oficial do município datas comemorativas, incluindo o Dia do Procurador Municipal e o Dia da Família Italiana.
A sessão começará às 9 horas com a leitura do expediente, seguida do uso da tribuna pelos parlamentares. A votação dos projetos está marcada para iniciar às 14 horas e será transmitida ao vivo por meio da TV Câmara, além de suas redes sociais e pela rádio Educativa 106,7 FM.
