O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Fausto Miguel Martello, convocou sessões extraordinárias para votar dois projetos de lei do prefeito Lucas Sanches relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Convocação das Sessões Extraordinárias
O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (Republicanos), anunciou a convocação de duas sessões extraordinárias, que ocorrerão após a sessão ordinária no dia 19 de outubro de 2026. O objetivo é analisar e votar dois projetos de lei do prefeito Lucas Sanches relacionados ao aumento do IPTU.
Os projetos em questão são o PL 242/2026, que modifica as regras de reajuste da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), e o PL 247/2026, que sugere a recomposição escalonada do valor do IPTU, congelado desde 2017.
Mudanças no Reajuste da UFG
O PL 242/2026 altera a Lei nº 5.638, de 21/12/2000, que define o período de apuração dos fatores para o reajuste do IPTU e taxas municipais. Atualmente, esse período é de novembro do ano anterior a outubro do ano atual. Com a nova proposta, o período será modificado para outubro do ano anterior a setembro do ano corrente.
A principal justificativa por trás dessa mudança é promover uma maior precisão e eficácia na coleta de receitas municipais, além de ajustar a base de cálculo do IPTU com as flutuações do mercado.
Programa IPTU em Dia e seus Benefícios
O PL 247/2026 institui o Programa IPTU em Dia, que visa beneficiar contribuintes que realizarem o pagamento pontual do tributo. Este programa garante a concessão de descontos, assegurando que o valor do imposto não sofra aumento superior ao percentual aplicável a cada faixa de valor de lançamento dos imóveis.
O projeto prevê uma recomposição gradual e progressiva dos valores utilizados na cobrança do IPTU, após um período de defasagem acumulada, garantindo assim uma transição mais suave para os contribuintes. Essa recomposição será escalonada em três faixas, com percentuais que variam de 10% a 15%, dependendo do valor do imóvel.
A proposta já havia sido adiantada na sessão extraordinária que estava agendada para o dia 16 de outubro, mas foi cancelada, reforçando a expectativa de grande discussão na próxima votação, considerando que o tema é sensível e polêmico entre a população de Guarulhos.
