Prazo final para solicitação da isenção do IPTU
As guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 já podem ser acessadas desde fevereiro no site da Prefeitura de Caçador. O período para que os contribuintes solicitem a isenção desse imposto se encerrará no próximo dia 31 de julho, ou seja, restam apenas alguns dias para a realização desse procedimento. A isenção destina-se a famílias que têm uma renda familiar de até dois salários mínimos e que possuam apenas uma residência.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU 2026?
Podem solicitar a isenção do IPTU 2026 as famílias que atendem aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Propriedade de apenas um imóvel residencial.
Documentação necessária para a isenção do IPTU
Para realizar a solicitação de isenção, os requerentes precisam apresentar a seguinte documentação:
- Documento que comprove que o solicitante é o proprietário ou possuidor do imóvel em que reside com sua família;
- Identificação do requerente, como Registro de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Caso a doença grave recaia sobre um dependente, é necessário apresentar prova de vínculo com o proprietário;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Atestado médico que valide o diagnóstico da condição de saúde.
Processo de solicitação da isenção do IPTU
Os interessados em solicitar a isenção devem comparecer pessoalmente ao setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Esse serviço funciona nas seguintes condições:
- Horário: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h;
- Localização: Avenida Santa Catarina, 513 – Centro.
Isenção por motivos de saúde
A Lei n° 3.787/22 estabelece que indivíduos com doenças graves podem pleitear a isenção do IPTU. O proprietário ou possuidor do imóvel pode fazer esse pedido até o dia 31 de dezembro de 2026. Essas condições são determinadas para apoiar aqueles que enfrentam dificuldades relacionadas à saúde.
Doenças que garantem isenção do IPTU
As doenças consideradas graves, que possibilitam a solicitação de isenção do IPTU, incluem:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Doença de Parkinson e Alzheimer;
- Esclerose Múltipla;
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).
Onde solicitar a isenção do IPTU em Caçador?
A solicitação da isenção deve ser feita no setor de Habitação dentro da Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme mencionado anteriormente.
É importante se certificar de reunir toda a documentação necessária antes de se deslocar até o local.
Horários e localização do setor de Habitação
O setor de Habitação atende na seguinte localização:
- Endereço: Avenida Santa Catarina, 513 – Centro, Caçador – SC;
- Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Importância de se informar sobre isenção do IPTU
Se manter informado sobre os prazos e condições para isenção do IPTU é fundamental, principalmente para os beneficiários de programas sociais. Isso proporciona uma oportunidade para auxiliar famílias que se encontram em situações financeiras difíceis, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e redução da carga tributária para aqueles que mais precisam.
Dicas para evitar problemas na solicitação da isenção
Abaixo estão algumas orientações para facilitar a sua solicitação de isenção do IPTU:
- Assegure-se de que toda a documentação esteja completa e em ordem;
- Realize a solicitação o quanto antes, evitando deixar para a última hora;
- Verifique a possibilidade de obtenção de orientações no setor de Habitação antes de formalizar a solicitação;
- Tenha sempre cópias de todos os documentos a serem apresentados;
- Se possível, leve alguém que tenha experiência na área para ajudar com o processo.
