Decisão judicial sobre a indenização
Em 8 de outubro de 2026, a Justiça de São Vicente, SP, decidiu que a Prefeitura do município deve pagar ao ator Oscar Magrini uma indenização de R$ 50 mil por danos materiais. A quantia foi estabelecida devido ao uso não autorizado de sua imagem na capa do carnê do IPTU de 2015. Essa decisão representa uma nova etapa em um processo que já havia resultado, em 2020, na condenação da prefeitura ao pagamento de R$ 32,8 mil por danos morais.
O juiz responsável pelo caso, Leonardo de Mello Gonçalves, determinou que a prefeitura não teve o direito de contestar a quantia, considerando que não pagou os honorários periciais, podendo assim ser fixada a indenização com base nos documentos já apresentados. A imagem utilizada foi registrada em 2014 quando Magrini interpretou Martim Afonso na encenação da Fundação da Vila de São Vicente, tendo sido licenciada apenas para a divulgação do espetáculo.
Contexto do uso da imagem
A utilização da imagem de Oscar Magrini na capinha do IPTU ocorreu sem a devida autorização, o que resultou em uma série de ações judiciais. O ator destacou em suas redes sociais a frustração com a situação, mencionando que 11 anos após o ocorrido, a prefeitura ainda não havia cumprido com os pagamentos referentes às decisões anteriores. As cifras que devem ser pagas pela prefeitura são significativas, já que ultrapassam os R$ 50 mil em indenização por danos morais e podem chegar a R$ 167 mil considerando a correção monetária.
A defesa de Magrini argumentou que o uso da imagem sem autorização gera uma violação aos direitos da personalidade, que são protegidos pela Constituição. O advogado do ator enfatizou a importância de respeitar o uso da imagem e da reputação, ressaltando que essa prática ilegal não pode passar impune.
Reação de Oscar Magrini e da prefeitura
Em reação à decisão judicial, Magrini expressou sua indignação pela demora na resolução do caso, afirmando que a dívida da prefeitura com ele apenas aumenta, uma vez que ainda não houve pagamento da primeira condenação. Ele criticar a burocracia do sistema público, que frequentemente adia esses processos através de precatórios.
Por sua vez, a prefeitura de São Vicente emitiu uma nota afirmando que irá cumprir a decisão judicial em relação ao uso indevido da imagem do ator. A nota ainda reforçou que o processo representa mais uma das dívidas deixadas por administrações anteriores e que desde 2021, a atual gestão tem se esforçado para quitar essas pendências. Apesar de reconhecer a dívida, a prefeitura também destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, que limita a capacidade de investimento e a complexidade da gestão pública.
